Rodrigo Nascimento, Advogado

Rodrigo Nascimento
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Danielle Souza, Advogado
Danielle Souza
Comentário · há 3 anos

peça recurso extraordinário - juizado especial

Tereza Nestor dos Santos · há 6 anos
Sem a indicação do dispositivo constitucional, o Presidente irá inadmitir.
Então, sinto informar, mas a petição apresentada não subirá ao STF.
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Vinicius Andrade Pereira Costa, Advogado
Vinicius Andrade Pereira Costa
Artigo · há 8 anos

A possibilidade de Citação por Edital no âmbito dos Juizados Especiais

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são regulados pela Lei 9.099 /1995, sendo muito utilizados para os diversos tipos de demanda, desde uma simples ação de cobrança até ações revisionais contra...
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Flásio Vieira Araújo, Advogado
Flásio Vieira Araújo
Comentário · há 5 anos

[MODELO] Mandado de Segurança - Restituição de veículo apreendido em processo criminal

Mayara Baldo de Oliveira · há 6 anos
Excelente.
Pois, não sabia se era possível MS em ação de restituição de bem.
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